Política de Privacidade

1. Introdução

A Parvime.Eu, responsável pelo website parvime.eu, está comprometida em proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso website e os nossos serviços, concorda com a recolha e utilização de informações de acordo com esta política. Se não concordar com qualquer parte desta política, não utilize o nosso website.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: Parvime.Eu

NIF: 513847260

Morada: Rua do Souto, 34, 1.º, 4700-230 Braga

Email: [email protected]

Telefone: +351 253 847 163

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais quando efetua uma encomenda ou utiliza o nosso website:

3.1. Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada de entrega

3.2. Dados de Encomenda

• Produtos encomendados
• Quantidade e valor da encomenda
• Histórico de encomendas
• Comentários à encomenda

3.3. Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies (consulte a nossa Política de Cookies)

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas: Para processar, confirmar e entregar as suas encomendas de produtos Zelvaron
• Comunicação: Para entrar em contacto consigo relativamente à sua encomenda, confirmações e apoio ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais: Para cumprir com obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais
• Melhoria do serviço: Para analisar e melhorar a experiência do utilizador no nosso website
• Marketing (com consentimento): Para enviar informações sobre produtos, promoções e novidades, apenas se tiver dado o seu consentimento explícito

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal:

• Execução de contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de compra e venda (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
• Consentimento: Para finalidades de marketing, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
• Interesses legítimos: Para melhoria do website e análise estatística (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades terceiras, exclusivamente para as finalidades indicadas:

• Serviços de entrega: Empresas de transporte e logística para efetuar a entrega das encomendas
• Processadores de pagamento: Quando aplicável, para processamento seguro de pagamentos
• Fornecedores de serviços técnicos: Hosting, manutenção do website e serviços de email
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou para proteção de direitos legais

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados pessoais e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Se houver necessidade de transferir dados para fora da UE, garantiremos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD, incluindo cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados durante os seguintes períodos:

• Dados de encomenda: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal e contabilística portuguesa
• Dados de contacto e marketing: Até que retire o seu consentimento ou solicite a eliminação
• Dados de navegação e cookies: Conforme especificado na nossa Política de Cookies

Após o término destes períodos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

9. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias
• Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável
• Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações
• Direito de retirar consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados sensíveis
• Acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado
• Monitorização e auditoria regular dos sistemas
• Políticas de segurança e formação de funcionários

No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Embora nos esforcemos por proteger os seus dados, não podemos garantir a sua segurança absoluta.

11. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website, com a data da última atualização claramente indicada.

Recomendamos que reveja esta política regularmente. Se efetuarmos alterações significativas, iremos notificá-lo através de um aviso proeminente no website ou por email.

13. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Email: [email protected]
Telefone: +351 253 847 163
Morada: Rua do Souto, 34, 1.º, 4700-230 Braga